Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
97B178
Nº Convencional: JSTJ00032870
Relator: NASCIMENTO COSTA
Descritores: IMPUGNAÇÃO PAULIANA
ÓNUS DA PROVA
PROVAS
FALTA DE PRESTAÇÃO
ARGUIÇÃO DE NULIDADES
PRAZO
AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO
Nº do Documento: SJ199709230001782
Data do Acordão: 09/23/1997
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recurso: T REL PORTO
Processo no Tribunal Recurso: 1241
Data: 11/12/1996
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REVISTA.
Decisão: NEGADA A REVISTA.
Área Temática: DIR CIV - DIR OBG.
Legislação Nacional:
Sumário : I - A nulidade derivada da falta de produção de provas oportunamente requeridas só pode ser arguida até final da discussão.
II - O Autor, na impugnação pauliana, tem que provar não só o montante dos seus créditos, como ainda o de todas as dívidas em que o Réu figure como devedor a terceiros.