Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
Processo: |
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Nº Convencional: | JSTJ00015525 | ||
Relator: | JOAQUIM DE CARVALHO | ||
Descritores: | DEPOIMENTO DE TESTEMUNHA DEPOIMENTO DE PARTE IMPUGNAÇÃO CONTRADITA RECURSO | ||
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Nº do Documento: | SJ199203190817491 | ||
Data do Acordão: | 03/19/1992 | ||
Votação: | UNANIMIDADE | ||
Tribunal Recurso: | T REL LISBOA | ||
Processo no Tribunal Recurso: | 2447/90 | ||
Data: | 06/20/1991 | ||
Texto Integral: | N | ||
Privacidade: | 1 | ||
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Meio Processual: | REVISTA. | ||
Decisão: | CONCEDIDA PARCIALMENTE A REVISTA. | ||
Área Temática: | DIR PROC CIV. | ||
Legislação Nacional: | |||
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Sumário : | I - A testemunha impedida de depor por inadmissibilidade legal não pode ser ouvida oficiosamente em depoimento de parte. II - A alegação de recurso não e o meio proprio para atacar a credibilidade da testemunha, seja por impugnação seja por contradita. | ||
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