Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
081749
Nº Convencional: JSTJ00015525
Relator: JOAQUIM DE CARVALHO
Descritores: DEPOIMENTO DE TESTEMUNHA
DEPOIMENTO DE PARTE
IMPUGNAÇÃO
CONTRADITA
RECURSO
Nº do Documento: SJ199203190817491
Data do Acordão: 03/19/1992
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recurso: T REL LISBOA
Processo no Tribunal Recurso: 2447/90
Data: 06/20/1991
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REVISTA.
Decisão: CONCEDIDA PARCIALMENTE A REVISTA.
Área Temática: DIR PROC CIV.
Legislação Nacional:
Sumário : I - A testemunha impedida de depor por inadmissibilidade legal não pode ser ouvida oficiosamente em depoimento de parte.
II - A alegação de recurso não e o meio proprio para atacar a credibilidade da testemunha, seja por impugnação seja por contradita.