Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
| 98B881 |  |
MATÉRIA DE DIREITO
CULPA
NULIDADE DE SENTENÇA
COMPETÊNCIA DOS TRIBUNAIS DE INSTÂNCIA
COMPETÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JSTJ00035089 | ||
| Relator: | COSTA MARQUES | ||
| Descritores: | MATÉRIA DE FACTO MATÉRIA DE DIREITO CULPA NULIDADE DE SENTENÇA COMPETÊNCIA DOS TRIBUNAIS DE INSTÂNCIA COMPETÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA | ||
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| Nº do Documento: | SJ199811190008812 | ||
| Data do Acordão: | 11/19/1998 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recurso: | T REL PORTO | ||
| Processo no Tribunal Recurso: | 147 | ||
| Data: | 03/26/1998 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | REVISTA. | ||
| Decisão: | NEGADA A REVISTA. | ||
| Área Temática: | DIR PROC CIV - RECURSOS. | ||
| Legislação Nacional: | |||
| Jurisprudência Nacional: | |||
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| Sumário : | A averiguação sobre a existência de culpa situa-se no domínio da matéria de facto - cujo conhecimento é da competência exclusiva das instâncias -, a menos que deva ser aferida face a qualquer norma de direito aplicável, caso em que é questão de direito - então, sim, a constituir objecto do recurso de revista. | ||
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