Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
003042
Nº Convencional: JSTJ00008801
Relator: SOUSA MACEDO
Descritores: NULIDADE DE ACORDÃO
OMISSÃO DE PRONUNCIA
PODERES DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
SUPRIMENTO DE NULIDADE
BAIXA DO PROCESSO AO TRIBUNAL RECORRIDO
Nº do Documento: SJ199104100030424
Data do Acordão: 04/10/1991
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recurso: T REL LISBOA
Processo no Tribunal Recurso: 5333/89
Data: 09/26/1990
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REVISTA.
Decisão: ORDENADA A BAIXA DO PROCESSO.
Área Temática: DIR TRAB.
DIR PROC TRAB.
Legislação Nacional:
Sumário : Tendo a anulação por fundamento a omissão de pronuncia ja não cabe ao Supremo Tribunal de Justiça suprir as nulidades do acordão recorrido mas ordenar que o processo baixe para serem supridas pela Relação.