Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
067152
Nº Convencional: JSTJ00004430
Relator: AQUILINO RIBEIRO
Descritores: RECURSO
ESPECIE DE RECURSO
AGRAVO NA SEGUNDA INSTANCIA
EFEITO DO RECURSO
Nº do Documento: SJ197803140671521
Data do Acordão: 03/14/1978
Votação: BMJ N275 ANO1978 PAG131
Referência de Publicação: BMJ N275 ANO1978 PAG131
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: INCIDENTE.
Decisão: ALTERADA A ESPECIE DE RECURSO.
Área Temática: DIR PROC CIV.
Legislação Nacional:
Sumário : E de agravo, e não de revista, o recurso interposto de um acordão da Relação que conheceu do merito da causa quando se lhe assaca apenas violação da lei do processo.