Acórdãos STJ	Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:	068718
Nº Convencional:	JSTJ00025574
Relator:	ACACIO RIBEIRO
Descritores:	ACIDENTE DE VIAÇÃO CULPA PODERES DA RELAÇÃO CONCORRÊNCIA DE CULPAS
Nº do Documento:	SJ198006110687181
Data do Acordão:	06/11/1980
Votação:	UNANIMIDADE
Texto Integral:	N
Privacidade:	1
Meio Processual:	REVISTA.
Decisão:	NEGADA A REVISTA.
Área Temática:	DIR PROC CIV. DIR CIV - DIR RESP CIV.
Legislação Nacional:
Sumário :	I - A culpa envolve matéria de facto quando não resulte de violação de qualquer norma reguladora do trânsito. II - Tendo a Relação apurado que o réu conduzia um automóvel sem a devida atenção, esta circunstância, meramente factual, não pode ser censurada pelo Supremo. III - Mostra-se bem fixada a proporção da culpabilidade da vítima em três quartas partes, se ela contribuíu para o acidente, atravessando a estrada com o velocípede com motor que conduzia, com violação da norma que lhe proibia fazê-lo sem tomar atenção ao trânsito, e o automobilista que a atropelou apenas seguia sem atenção e sem violação de normas reguladoras do trânsito.