Acórdãos STJ	Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:	97B690
Nº Convencional:	JSTJ00033823
Relator:	PEREIRA DA GRAÇA
Descritores:	PATROCÍNIO JUDICIÁRIO HONORÁRIOS DECLARAÇÃO NEGOCIAL LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ RECURSO QUESTÃO NOVA
Nº do Documento:	SJ199806170006902
Data do Acordão:	06/17/1998
Votação:	UNANIMIDADE
Tribunal Recurso:	T REL PORTO
Processo no Tribunal Recurso:	113
Data:	10/01/1996
Texto Integral:	N
Privacidade:	1
Meio Processual:	REVISTA.
Decisão:	CONCEDIDA PARCIALMENTE A REVISTA.
Área Temática:	DIR CIV - DIR CONTRAT. DIR PROC CIV - RECURSOS.
Legislação Nacional:
Sumário :	I - Na fixação do montante dos honorários de advogado, deve este proceder com moderação, atendendo ao tempo gasto com o patrocínio, à dificuldade da questão, à importância do serviço prestado, às posses dos interessados, aos resultados obtidos e à praxe e estilo da comarca. II - A declaração dos patrocinados, feita após terem recebido a conta de honorários, de que pagariam o que viesse a ser fixado pela Ordem dos Advogados, tem o valor de uma declaração negocial e o pressuposto, que lhe dá sentido, de que a Ordem baixaria o valor fixado pelo advogado. III - Esta questão, do valor e sentido de tal declaração, não foi suscitada perante o tribunal "a quo", e, por isso, não pode ser objecto da revista, pois os recursos destinam-se, apenas, a modificar decisões e não a criar decisões sobre matéria nova. IV - Nos termos da versão anterior do artigo 456, do Código de Processo Civil, o dolo era requisito essencial da litigância de má-fé, ao contrário do que sucede com a lei vigente, em que, segundo o mesmo artigo, é bastante a negligência grave.