Acórdãos STJ	Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:	001916
Nº Convencional:	JSTJ00010127
Relator:	GAMA VIEIRA
Descritores:	ACIDENTE DE TRABALHO IN ITINERE INABILIDADE PARA DEPOR DESCARACTERIZAÇÃO DE ACIDENTE FALTA GRAVE E INDESCULPAVEL
Nº do Documento:	SJ198809200019164
Data do Acordão:	09/20/1988
Votação:	UNANIMIDADE
Texto Integral:	N
Privacidade:	1
Meio Processual:	REVISTA.
Decisão:	NEGADA A REVISTA.
Indicações Eventuais:	A REIS IN CPC ANOTADO V4 PAG405. RODRIGUES BASTOS IN NOTAS AO CPC V3 2ED PAG193. TOMAS RESENDE IN ACIDENTES DE TRABALHO PAG22 PAG51.
Área Temática:	DIR TRAB - ACID TRAB. DIR PROC CIV.
Legislação Nacional:
Jurisprudência Nacional:
Sumário :	I - O direito de protesto no legitimo cumprimento do dever do patrocinio surge, quando no decorrer da audiencia, ou de qualquer outro acto ou diligencia: a) não e concedida a palavra a advogado que dela teria pretendido fazer uso; ou b) não for exarado em acta requerimento por ele produzido. II - Ao exercer tal direito, deve o advogado indicar a materia do requerimento e, o objecto que tinha em vista. Então o protesto não podera deixar de constar da acta, sendo havido para todos os efeitos, como arguição de nulidade, nos termos da lei. III - Não da direito a reparação o acidente que provier exclusivamente de falta grave e indesculpavel da vitima. IV - A falta grave deve consistir num comportamento temerario, inutil, indesculpavel, reprovado por um elementar sentido de prudencia, não bastando os actos de mera negligencia ou imprevidencia. V - A existencia de culpa grave e indesculpavel não deve ser apreciada em relação a um tipo abstracto de comportamento mas "in concreto", isto e, casuisticamente, em relação e cada caso particular.