Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
| 01B3410 |  |
RECONHECIMENTO DA DÍVIDA
INVERSÃO DO ÓNUS DA PROVA
ACÓRDÃO STJ PROC597/99 DE 1999/10/14.
ACÓRDÃO STJ PROC1845/00 DE 2000/07/06.
ACÓRDÃO STJ PROC881/99 DE 1999/12/09.
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JSTJ0001624 | ||
| Relator: | ARAÚJO BARROS | ||
| Descritores: | NEGÓCIO UNILATERAL RECONHECIMENTO DA DÍVIDA INVERSÃO DO ÓNUS DA PROVA | ||
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| Nº do Documento: | SJ200111220034107 | ||
| Data do Acordão: | 11/22/2001 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recurso: | T REL PORTO | ||
| Processo no Tribunal Recurso: | 1654/00 | ||
| Data: | 04/02/2001 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | REVISTA. | ||
| Decisão: | NEGADA A REVISTA. | ||
| Área Temática: | DIR CIV - DIR OBG. | ||
| Legislação Nacional: | CCIV66 ARTIGO 458 N1. | ||
| Jurisprudência Nacional: | ACÓRDÃO STJ DE 1976/03/09 IN BMJ N255 PAG114. ACÓRDÃO STJ PROC597/99 DE 1999/10/14. ACÓRDÃO STJ PROC1845/00 DE 2000/07/06. ACÓRDÃO STJ PROC881/99 DE 1999/12/09. | ||
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| Sumário : | Na promessa de uma prestação ou reconhecimento de uma dívida presume-se que a dívida existe e que há uma causa que a justifica - estabelece-se uma inversão do ónus da prova da existência da relação fundamental. | ||
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| Decisão Texto Integral: |