Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
| 066536 |  |
FUNDAMENTAÇÃO
ERRO DE JULGAMENTO
MATÉRIA DE FACTO
PODERES DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
RECURSO DE REVISTA
II - O erro de julgamento da matéria de facto não pode ser censurado pelo tribunal de revista.
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JSTJ00024883 | ||
| Relator: | FERREIRA DA COSTA | ||
| Descritores: | RESPOSTAS AOS QUESITOS FUNDAMENTAÇÃO ERRO DE JULGAMENTO MATÉRIA DE FACTO PODERES DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA RECURSO DE REVISTA | ||
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| Nº do Documento: | SJ197704120665361 | ||
| Data do Acordão: | 04/12/1977 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | REVISTA. | ||
| Decisão: | NEGADA A REVISTA. | ||
| Área Temática: | DIR PROC CIV. | ||
| Legislação Nacional: | |||
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| Sumário : | I - As respostas aos quesitos estão devidamente fundamentadas quando se verifica a especificação dos depoimentos que foram decisivos para a formação da convicção do Tribunal. II - O erro de julgamento da matéria de facto não pode ser censurado pelo tribunal de revista. | ||
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