Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
039825
Nº Convencional: JSTJ00007366
Relator: MENDES PINTO
Descritores: HOMICIDIO VOLUNTARIO
MOTIVO FUTIL
EMBRIAGUEZ
MEDIDA DA PENA
HOMICIDIO QUALIFICADO
Nº do Documento: SJ198902150398253
Data do Acordão: 02/15/1989
Votação: UNANIMIDADE
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REC PENAL.
Decisão: PROVIDO PARCIAL.
Área Temática: DIR CRIM - TEORIA GERAL / CRIM C/PESSOAS.
Legislação Nacional:
Sumário : A circunstancia de o reu se encontrar parcialmente embriagado justifica que do artigo 132 se convole para o artigo 131 do Codigo Penal, apesar de se ter por futil o motivo de homicidio.