Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
082526
Nº Convencional: JSTJ00016950
Relator: CURA MARIANO
Descritores: MÁ-FÉ
Nº do Documento: SJ199211030825261
Data do Acordão: 11/03/1992
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recurso: T REL LISBOA
Processo no Tribunal Recurso: 262/91
Data: 11/12/1991
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REVISTA.
Decisão: NEGADA A REVISTA.
Área Temática: DIR PROC CIV.
Legislação Nacional:
Jurisprudência Nacional:
Sumário : I - É litigante de má fé quem de forma maliciosa e abusiva se utiliza do processo.
II - A má fé exige dolo.
III - Quem contraria na contestação factos pessoais ou de conhecimento pessoal e que posteriormente vêm a ser dados como provados litiga de má fé.