Acórdãos STJ	Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:	074746
Nº Convencional:	JSTJ00011432
Relator:	ALMEIDA RIBEIRO
Descritores:	ARRENDAMENTO PARA COMERCIO OU INDUSTRIA ESTABELECIMENTO COMERCIAL CESSÃO DE ARRENDAMENTO CESSÃO CESSÃO DE EXPLORAÇÃO DE ESTABELECIMENTO COMERCIAL CONTRATO INOMINADO
Nº do Documento:	SJ198706110747462
Data do Acordão:	06/11/1987
Votação:	UNANIMIDADE
Texto Integral:	N
Privacidade:	1
Meio Processual:	REVISTA.
Decisão:	NEGADA A REVISTA.
Indicações Eventuais:	V SERRA RLJ ANO100 PAG262. A VARELA RLJ ANO100 PAG270. I MATOS ARRENDAMENTO E ALUGUER PAG211. S CARNEIRO RT ANO92 PAG126.
Área Temática:	DIR CIV - DIR CONTRAT.
Legislação Nacional:
Jurisprudência Nacional:
Sumário :	I - O contrato de cessão de exploração ou locação de um estabelecimento comercial, e um contrato atípico pelo qual o proprietario de um estabelecimento comercial o da em locação a outrem conservando, portanto, a propriedade e limitando-se a ceder a outrem temporariamente o gozo do mesmo estabelecimento, mediante uma retribuição. II - O caracteristico nos contratos de locação de estabelecimento não e a cedencia da fruição do imovel, nem a do gozo do mobiliario ou do recheio que nele se encontra, mas a cedencia temporaria do estabelecimento como um todo, como uma universalidade, como uma unidade económica, mais ou menos complexa.