Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
042007
Nº Convencional: JSTJ00012980
Relator: LOPES DE MELO
Descritores: HOMICIDIO POR NEGLIGENCIA
MOTIVAÇÃO
PODERES DO TRIBUNAL
Nº do Documento: SJ199110310420073
Data do Acordão: 10/31/1991
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recurso: T REL PORTO
Processo no Tribunal Recurso: 10685/90
Data: 12/05/1990
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REC PENAL.
Decisão: NEGADO PROVIMENTO.
Área Temática: DIR CRIM - CRIM C/PESSOAS.
Legislação Nacional:
Sumário : Resultando dos factos provados a autoria material pelo agente de um crime de homicidio por negligencia, não e exigivel ao tribunal um esforço de investigação da infinidade de causas plausiveis para o seu comportamento.