Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
066715
Nº Convencional: JSTJ00023903
Relator: OCTAVIO GARCIA
Descritores: PRODIGALIDADE
INABILITAÇÃO
Nº do Documento: SJ197706300667152
Data do Acordão: 06/30/1977
Votação: UNANIMIDADE
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REVISTA.
Decisão: NEGADA A REVISTA.
Área Temática: DIR CIV - TEORIA GERAL.
Legislação Nacional:
Jurisprudência Nacional:
Sumário : Por prodigalidade entende-se a propensão para gastos inúteis ou desproporcionados à situação patrimonial daquele que habitualmente os pratica, só neste caso se justificando a inabilitação.