Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
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| Nº Convencional: | JSTJ00016057 | ||
| Relator: | LOPES NEVES | ||
| Descritores: | EMBARGOS DE EXECUTADO PRESTAÇÃO LIQUIDEZ DIREITO DE RETENÇÃO | ||
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| Nº do Documento: | SJ198412060720152 | ||
| Data do Acordão: | 12/06/1984 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | REVISTA. | ||
| Decisão: | NEGADA A REVISTA. | ||
| Área Temática: | DIR PROC CIV. | ||
| Legislação Nacional: | |||
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| Sumário : | A liquidez da prestação do exequente não é afectada por ser iliquida a prestação que aquele deve ao executado. A liquidez não é requisito essencial da compensação mas o crédito iliquido é processualmente impraticável antes de ser apurado. O direito de retenção é uma garantia real de obrigações de carácter excepcional, que nada tem a ver com os embargos de executado. | ||
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