Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
039296
Nº Convencional: JSTJ00000322
Relator: ALVES PEIXOTO
Descritores: HOMICIDIO INVOLUNTARIO
NEGLIGENCIA
INSTRUMENTO DO CRIME
Nº do Documento: SJ198712090392963
Data do Acordão: 12/09/1987
Votação: UNANIMIDADE
Referência de Publicação: BMJ N372 ANO1988 PAG282
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REC PENAL.
Decisão: NEGADO PROVIMENTO.
Área Temática: DIR CRIM - TEORIA GERAL / CRIM C/PESSOAS. DIR CIV - DIR RESP CIV.
DIR PROC PENAL.
Legislação Nacional:
Sumário : I - E "grosseira", "grave" ou "lata", a negligencia de quem incorre em descuidos que o homem medio (o bonus pater familiae) não teria, de quem, so por grande leviandade ou extraordinario desleixo, comete o ilicito.
II - Aquele conceito não se confunde com o de negligencia consciente.