Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JSTJ00004190 | ||
| Relator: | SOUSA MACEDO | ||
| Descritores: | RETRIBUIÇÃO REMUNERAÇÃO SUPLEMENTAR CONTRATO DE TRABALHO TRANSPORTE | ||
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| Nº do Documento: | SJ199009260024054 | ||
| Data do Acordão: | 09/26/1990 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Referência de Publicação: | BMJ N399 ANO1990 PAG400 | ||
| Tribunal Recurso: | T REL LISBOA | ||
| Processo no Tribunal Recurso: | 4588/88 | ||
| Data: | 03/15/1989 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | REVISTA. | ||
| Decisão: | CONCEDIDA A REVISTA. | ||
| Área Temática: | DIR TRAB - CONTRAT INDIV TRAB. | ||
| Legislação Nacional: | |||
| Jurisprudência Nacional: | |||
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| Sumário : | I - So tomam a natureza de salario as remunerações relativas a deslocações frequentes, portanto não ocasionais, na parte em que excedem as respectivas despesas necessarias e sendo previstas pelo contrato ou devendo considerar-se como tal pelos usos. II - A gratificação para compensação do tempo perdido nas deslocações para o local de trabalho prevista em adicional ao contrato de trabalho corresponde ao conceito de salario, pelo que não pode ser retirada pela entidade patronal. III - Tendo-se a entidade patronal obrigado ao pagamento das despesas, retirando-se a correspondente compensação pecuniaria ha uma diminuição indirecta de salario. | ||
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