Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
| 067692 |  |
CONDUÇÃO AUTOMOVEL
PRESUNÇÃO DE CULPA
ONUS DA PROVA
RESPONSABILIDADE PELO RISCO
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JSTJ00007288 | ||
| Relator: | COSTA SOARES | ||
| Descritores: | RESPONSABILIDADE CIVIL POR ACIDENTE DE VIAÇÃO CONDUÇÃO AUTOMOVEL PRESUNÇÃO DE CULPA ONUS DA PROVA RESPONSABILIDADE PELO RISCO | ||
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| Nº do Documento: | SJ19800319067692X | ||
| Data do Acordão: | 03/19/1980 | ||
| Votação: | MAIORIA COM 1 DEC VOT E 1 VOT VENC | ||
| Referência de Publicação: | BMJ N295 ANO1980 PAG386 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | REVISTA. | ||
| Decisão: | NEGADA A REVISTA. | ||
| Indicações Eventuais: | PIRES DE LIMA E A VARELA IN COD CIVIL ANOT VI PAG348. VAZ SERRA IN RLJ ANO112 PAG93-94 PAG119 PAG136 - BMJ N90 PAG68-70 PAR86. | ||
| Área Temática: | DIR CIV - DIR RESP CIV. | ||
| Legislação Nacional: | |||
| Jurisprudência Nacional: | |||
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| Sumário : | O artigo 503, n. 3 do Codigo Civil não estabelece uma presunção de culpa do condutor por conta de outrem; a este cabe provar que não teve culpa para se eximir da responsabilidade pelo risco quer perante o lesado quer no ambito das relações internas. | ||
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