Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
99B359
Nº Convencional: JSTJ00037982
Relator: PEREIRA DA GRAÇA
Descritores: INDEMNIZAÇÃO DE PERDAS E DANOS
DANOS MORAIS
ALIMENTOS
OBRIGAÇÃO NATURAL
Nº do Documento: SJ199907010003592
Data do Acordão: 07/01/1999
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recurso: T REL LISBOA
Processo no Tribunal Recurso: 2361/98
Data: 11/24/1998
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REVISTA.
Decisão: CONCEDIDA PARCIALMENTE A REVISTA.
Área Temática: DIR CIV - DIR RESP CIV.
Legislação Nacional:
Sumário : Têm direito a ser indemnizados, nos termos do artigo 495 do CC os pais que recebiam da filha, vítima mortal de acidente de viação, uma prestação mensal, em cumprimento de um simples dever moral, e que, segundo intenção firme dela, continuariam a receber enquanto vivos fossem.