Acórdãos STJ	Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:	072786
Nº Convencional:	JSTJ00014588
Relator:	M SANTOS CARVALHO
Descritores:	RESPONSABILIDADE CIVIL POR ACIDENTE DE VIAÇÃO CULPA MATERIA DE FACTO ILAÇÕES COMPETENCIA DOS TRIBUNAIS DE INSTANCIA
Nº do Documento:	SJ198506110727861
Data do Acordão:	06/11/1985
Votação:	UNANIMIDADE
Texto Integral:	N
Privacidade:	1
Meio Processual:	REVISTA.
Decisão:	NEGADA A REVISTA.
Área Temática:	DIR CIV - DIR RESP CIV. DIR PROC CIV - RECURSOS.
Legislação Nacional:
Sumário :	I - Constitui materia de facto, da exclusiva competencia das instancias, decidir se era de prever que um menor ia sair do local onde se encontrava, situado em povoação, para atravessar a estrada. II - Do mesmo modo, constitui materia de facto, da exclusiva competencia das instancias, a ilação, tirada pela Relação dos factos considerados na 1 instancia, de que "para um condutor normalmente cuidadoso e previdente, a situação que se apresentava não so não revelava uma necessidade manifesta de businar, como nem mesmo aconselhava que (o condutor de um veiculo automovel) o fizesse". III - Verificados esses factos, fica excluida a aplicação da norma do artigo 6 - 4 do Codigo da Estrada.