Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
003854
Nº Convencional: JSTJ00021725
Relator: CHICHORRO RODRIGUES
Descritores: PODERES DA RELAÇÃO
MATÉRIA DE FACTO
QUESITOS
RESPOSTA
Nº do Documento: SJ199401120038544
Data do Acordão: 01/12/1994
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recurso: T REL LISBOA
Processo no Tribunal Recurso: 7789
Data: 01/27/1993
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: AGRAVO.
Decisão: NEGADO PROVIMENTO.
Área Temática: DIR PROC CIV.
Legislação Nacional:
Sumário : Integra exclusivamente competência da Relação a conclusão, firmada sobre a situação concreta, de que são deficientes as respostas dadas ao questionário da primeira instância.