Acórdãos STJ	Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:	001271
Nº Convencional:	JSTJ00011874
Relator:	LICINIO CASEIRO
Descritores:	CONTRATO DE TRABALHO ACIDENTE DE TRABALHO CONCEITO DESCARACTERIZAÇÃO DE ACIDENTE CAUSALIDADE ONUS DA PROVA MATERIA DE FACTO COMPETENCIA DOS TRIBUNAIS DE INSTANCIA
Nº do Documento:	SJ198603140012714
Data do Acordão:	03/14/1986
Votação:	UNANIMIDADE
Texto Integral:	N
Privacidade:	1
Meio Processual:	REVISTA.
Decisão:	NEGADA A REVISTA.
Área Temática:	DIR TRAB - ACID TRAB.
Legislação Nacional:
Jurisprudência Nacional:
Sumário :	I - Nos termos da Base V da Lei n. 2127, e acidente de trabalho aquele que se verifique no local e no tempo de trabalho e produza directa ou indirectamente, lesão corporal, perturbação funcional ou doença de que resulte a morte ou redução na capacidade de trabalho ou de ganho. II - Para que possa falar-se em acidente de trabalho, e necessaria uma relação causal relevante entre cada um dos elementos integradores do seu conceito. Se faltar em qualquer dos momentos do encadeado factico esse elo causal, não estamos perante um acidente de trabalho. III - Sendo a presunção estabelecida na Lei dos Acidentes de Trabalho, meramente "tantum juris" (n. 4 da Base V da Lei n. 2127) era a parte presumivelmente responsavel que competia fazer a prova da descaracterização do acidente. IV - O nexo de causalidade constitui materia de facto da exclusiva competencia das instancias.