Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
080437
Nº Convencional: JSTJ00012841
Relator: TAVARES LEBRE
Descritores: RECURSO PARA O TRIBUNAL PLENO
INDEFERIMENTO LIMINAR
RECLAMAÇÃO PARA A CONFERENCIA
Nº do Documento: SJ199111210804372
Data do Acordão: 11/21/1991
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recurso: SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Processo no Tribunal Recurso: 79325
Data: 06/26/1990
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REC TRIB PLENO.
Decisão: CONFIRMADA A DECISÃO.
Área Temática: DIR PROC CIV - RECURSOS.
Legislação Nacional:
Sumário : I - No recurso para o tribunal pleno so um acordão deve ser indicado em oposição com o acordão recorrido.
II - A indicação de mais e fundamento de indeferimento liminar.