Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
| 079197 |  |
PROVA TESTEMUNHAL
II - O acordo simulatorio e o negocio dissimulado, quando invocados pelos simuladores, não admitem a produção de prova testemunhal.
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
| ||
| Nº Convencional: | JSTJ00006135 | ||
| Relator: | CASTRO MENDES | ||
| Descritores: | SIMULAÇÃO PROVA TESTEMUNHAL | ||
| | ||
| Nº do Documento: | SJ199010310791972 | ||
| Data do Acordão: | 10/31/1990 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recurso: | T REL ÉVORA | ||
| Processo no Tribunal Recurso: | 521/88 | ||
| Data: | 11/09/1989 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
| | ||
| Meio Processual: | REVISTA. | ||
| Decisão: | NEGADA A REVISTA. | ||
| Área Temática: | DIR CIV - TEORIA GERAL. | ||
| Legislação Nacional: | |||
| | ||
| Sumário : | I - O artigo 240 do Codigo Civil exige como integradores do conceito de simulação: a) conluio entre as partes no sentido de celebrar contrato simulado (acordo simulativo); b) divergencia entre a vontade real e a vontade declarada em relação a ambos os contratantes; c) intencionalidade de tal divergencia; d) fim de prejudicar ou enganar terceiros. II - O acordo simulatorio e o negocio dissimulado, quando invocados pelos simuladores, não admitem a produção de prova testemunhal. | ||
| |