Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
081059
Nº Convencional: JSTJ00013316
Relator: CURA MARIANO
Descritores: ÓNUS DA PROVA
ACÇÃO ESPECIAL
PRESTAÇÃO DE CONTAS
Nº do Documento: SJ199201210810591
Data do Acordão: 01/21/1992
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recurso: T REL LISBOA
Processo no Tribunal Recurso: 3945/90
Data: 12/20/1990
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REVISTA.
Decisão: NEGADA A REVISTA.
Área Temática: DIR PROC CIV.
Legislação Nacional:
Sumário : I - O ónus da prova quanto às verbas de receita e de despesa pertence a quem prestar as contas; ao réu no caso de prestação coerciva de contas.
II - Se o credor impugnar as verbas da receita é ele que terá que demonstrar as verbas que contrapõe.