Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JSTJ00010740 | ||
| Relator: | ROBERTO VALENTE | ||
| Descritores: | NULIDADE DE ACORDÃO ACIDENTE DE TRABALHO CULPA DA ENTIDADE PATRONAL CULPA DO SINISTRADO CONCORRENCIA DE CULPAS PENSÃO | ||
| Nº do Documento: | SJ199106190026724 | ||
| Data do Acordão: | 06/19/1991 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recurso: | T REL PORTO | ||
| Processo no Tribunal Recurso: | 8857/89 | ||
| Data: | 01/15/1990 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
| Meio Processual: | INCIDENTE. | ||
| Decisão: | DEFERIMENTO. | ||
| Área Temática: | DIR TRAB - ACID TRAB. DIR PROC CIV. | ||
| Legislação Nacional: | |||
| Sumário : | I - Verifica-se nulidade do acordão se ha contradição entre os fundamentos e a decisão. II - Nos termos da Base XVII, n. 2, da Lei n. 2127, de 3 de Agosto de 1965, se ha culpa da entidade patronal no acidente de trabalho, concorrendo com culpa do sinistrado, não se ve razão para fixar a agravação da pensão no maximo ali estabelecido. | ||