Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
| 087042 |  |
ÓNUS DA PROVA
II - Compete ao Autor provar os factos constitutivos desse enriquecimento.
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JSTJ00027614 | ||
| Relator: | JOAQUIM DE MATOS | ||
| Descritores: | ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA ÓNUS DA PROVA | ||
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| Nº do Documento: | SJ199506200870422 | ||
| Data do Acordão: | 06/20/1995 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recurso: | T REL PORTO | ||
| Processo no Tribunal Recurso: | 1257/93 | ||
| Data: | 06/27/1994 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | REVISTA. | ||
| Decisão: | NEGADA A REVISTA. | ||
| Indicações Eventuais: | P LIMA A VARELA ANOT 4ED VOLI PAG454 456. A COSTA OBG 6ED PAG409. | ||
| Área Temática: | DIR CIV - DIR CONTRAT / TEORIA GERAL. | ||
| Legislação Nacional: | |||
| Jurisprudência Nacional: | |||
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| Sumário : | I - O enriquecimento sem causa pressupõe cumulativamente que haja um enriquecimento, ou seja a obtenção de uma vantagem patrimonial, um empobrecimento por parte de outrem, à custa de quem se obteve o enriquecimento, e, ainda, a falta de causa justificativa da deslocação patrimonial verificada, não bastando apenas esta. II - Compete ao Autor provar os factos constitutivos desse enriquecimento. | ||
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