Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
97B535
Nº Convencional: JSTJ00032268
Relator: NASCIMENTO COSTA
Descritores: HOSPITAL
INSTITUIÇÃO PRIVADA DE SOLIDARIEDADE SOCIAL
UTILIDADE PÚBLICA
PENHORA
Nº do Documento: SJ199709230005352
Data do Acordão: 09/23/1997
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recurso: T REL PORTO
Processo no Tribunal Recurso: 1232/96
Data: 03/04/1997
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: AGRAVO.
Decisão: NEGADO PROVIMENTO.
Área Temática: DIR PROC CIV - PROC EXEC.
Legislação Nacional:
Sumário : Não estando para já em perigo o fim de utilidade pública de um hospital pertencente à executada, não merece censura a decisão que não ordenou a penhora do mesmo hospital.