Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
069571
Nº Convencional: JSTJ00021289
Relator: MARIO DE BRITO
Descritores: COMPRA E VENDA COMERCIAL
CUMPRIMENTO DO CONTRATO
ÓNUS DA PROVA
CULPA
Nº do Documento: SJ198112030695712
Data do Acordão: 12/03/1981
Votação: UNANIMIDADE
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REVISTA.
Decisão: CONCEDIDA A REVISTA.
Área Temática: DIR CIV - DIR OBG / TEORIA GERAL.
DIR COM - SOC COMERCIAIS.
Legislação Nacional:
Sumário : Se, apresentando-se o autor nos armazéns da Ré para levantar a mercadoria por esta vendida àquele, esta lhe não tivesse sido entregue, competiria à ré provar que a falta da entrega não precedia de culpa sua - artigo 791 do Código Civil.