Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
96B368
Nº Convencional: JSTJ00031442
Relator: ALMEIDA E SILVA
Descritores: RESPONSABILIDADE CIVIL POR ACIDENTE DE VIAÇÃO
PRIORIDADE DE PASSAGEM
PRESSUPOSTOS
Nº do Documento: SJ199702060003682
Data do Acordão: 02/06/1997
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recurso: T REL COIMBRA
Processo no Tribunal Recurso: 343
Data: 01/30/1996
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REVISTA.
Decisão: NEGADA A REVISTA.
Área Temática: DIR PROC CIV. DIR CIV - DIR RESP CIV.
DIR ECON - DIR TRANSP DIR RODOV.
Legislação Nacional:
Sumário : A questão da prioridade de passagem só se põe quando há possibilidade de intercepção das trajectórias no tempo e no espaço.