Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
064983
Nº Convencional: JSTJ00005770
Relator: ARALA CHAVES
Descritores: PROPRIEDADE INDUSTRIAL
MATERIA DE FACTO
MODELO INDUSTRIAL
Nº do Documento: SJ197402120649832
Data do Acordão: 02/12/1974
Votação: UNANIMIDADE
Referência de Publicação: BMJ N234 ANO1974 PAG310
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REVISTA.
Decisão: NEGADA A REVISTA.
Área Temática: DIR ECON - DIR IND. DIR PROC CIV.
Legislação Nacional:
Jurisprudência Nacional:
Sumário : Os elementos integrantes do conceito de novidade, assim como da concorrencia desleal, em materia de propriedade industrial, dizem respeito ao existencial e não ao direito.