Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
041478
Nº Convencional: JSTJ00007729
Relator: JOSE SARAIVA
Descritores: RECURSO
MOTIVAÇÃO
CONCLUSÕES
REJEIÇÃO DO RECURSO
RECURSO PARA O SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
MATERIA DE DIREITO
Nº do Documento: SJ199102060414783
Data do Acordão: 02/06/1991
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recurso: T J PONTE BARCA
Processo no Tribunal Recurso: 163/89
Data: 05/02/1990
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REC PENAL.
Decisão: REJEITADO O RECURSO.
Área Temática: DIR PROC PENAL - RECURSOS.
Legislação Nacional:
Sumário : I - O recurso interposto para o Supremo Tribunal de Justiça visa apenas o reexame de materia de direito.
II - Nas conclusões da motivação de recurso, versando materia de direito, devem indicar-se, sob pena da sua rejeição, quais as normas juridicas violadas.