Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
065262
Nº Convencional: JSTJ00005152
Relator: JOSE FERNANDES
Descritores: SEPARAÇÃO JUDICIAL DE PESSOAS E BENS
OFENSAS GRAVES
Nº do Documento: SJ197503180652621
Data do Acordão: 03/18/1975
Votação: UNANIMIDADE
Referência de Publicação: BMJ N245 ANO1975 PAG495
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REVISTA.
Decisão: NEGADA A REVISTA.
Indicações Eventuais: P LIMA E A VARELA IN CODIGO CIVIL ANOTADO V4 PAG542.
Área Temática: DIR CIV - DIR FAM.
Legislação Nacional:
Sumário : Ofendem gravemente a integridade moral da mulher os factos de o marido manter relações amorosas com outra, recusar-lhe o debito conjugal, proibir-lhe qualquer interferencia em estabelecimento comercial comum, e chegar a proibir-lhe a utilização da cozinha respectiva.