Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
Processo: |
| ||
Nº Convencional: | JSTJ00001858 | ||
Relator: | BARBOSA DE ALMEIDA | ||
Descritores: | INFANTICIDIO PRIVILEGIADO HOMICIDIO QUALIFICADO ATENUAÇÃO ESPECIAL DA PENA MEDIDA DA PENA | ||
![]() | ![]() | ||
Nº do Documento: | SJ199004040406973 | ||
Data do Acordão: | 04/04/1990 | ||
Votação: | UNANIMIDADE | ||
Tribunal Recurso: | T J BARREIRO | ||
Processo no Tribunal Recurso: | 270/89 | ||
Data: | 10/31/1989 | ||
Texto Integral: | N | ||
Privacidade: | 1 | ||
![]() | ![]() | ||
Meio Processual: | REC PENAL. | ||
Decisão: | NEGADO PROVIMENTO. | ||
Área Temática: | DIR CRIM - CRIM C/PESSOAS / TEORIA GERAL. | ||
Legislação Nacional: | |||
![]() | ![]() | ||
Sumário : | Havendo a arguida morto a filha, recem-nascida, seccionando ela propria o cordão umbilical, não se provando que o fizesse para ocultar a sua desonra nem sob perturbações proprias do parto, comete o crime de homicidio voluntario qualificado e não o de infanticidio privilegiado. | ||
![]() | ![]() |