Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
040697
Nº Convencional: JSTJ00001858
Relator: BARBOSA DE ALMEIDA
Descritores: INFANTICIDIO PRIVILEGIADO
HOMICIDIO QUALIFICADO
ATENUAÇÃO ESPECIAL DA PENA
MEDIDA DA PENA
Nº do Documento: SJ199004040406973
Data do Acordão: 04/04/1990
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recurso: T J BARREIRO
Processo no Tribunal Recurso: 270/89
Data: 10/31/1989
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REC PENAL.
Decisão: NEGADO PROVIMENTO.
Área Temática: DIR CRIM - CRIM C/PESSOAS / TEORIA GERAL.
Legislação Nacional:
Sumário : Havendo a arguida morto a filha, recem-nascida, seccionando ela propria o cordão umbilical, não se provando que o fizesse para ocultar a sua desonra nem sob perturbações proprias do parto, comete o crime de homicidio voluntario qualificado e não o de infanticidio privilegiado.