Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
99A046
Nº Convencional: JSTJ00035939
Relator: SILVA GRAÇA
Descritores: CONFISSÃO
Nº do Documento: SJ199902240000461
Data do Acordão: 02/24/1999
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recurso: T REL PORTO
Processo no Tribunal Recurso: 480/98
Data: 05/26/1998
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REVISTA.
Decisão: NEGADA A REVISTA.
Indicações Eventuais: L DE FREITAS IN A CONFISSÃO NO DIR PROBATÓRIO PÁG238.
Área Temática: DIR CIV - TEORIA GERAL.
Legislação Nacional:
Sumário : A declaração de confissão prestada perante um agente da P.J., em processo de inquérito - que não é um preliminar ou incidente de acção cível -, carece de força probatória plena.