Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JSTJ00035939 | ||
| Relator: | SILVA GRAÇA | ||
| Descritores: | CONFISSÃO | ||
| Nº do Documento: | SJ199902240000461 | ||
| Data do Acordão: | 02/24/1999 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recurso: | T REL PORTO | ||
| Processo no Tribunal Recurso: | 480/98 | ||
| Data: | 05/26/1998 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
| Meio Processual: | REVISTA. | ||
| Decisão: | NEGADA A REVISTA. | ||
| Indicações Eventuais: | L DE FREITAS IN A CONFISSÃO NO DIR PROBATÓRIO PÁG238. | ||
| Área Temática: | DIR CIV - TEORIA GERAL. | ||
| Legislação Nacional: | |||
| Sumário : | A declaração de confissão prestada perante um agente da P.J., em processo de inquérito - que não é um preliminar ou incidente de acção cível -, carece de força probatória plena. | ||