Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
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| Nº Convencional: | JSTJ00010643 | ||
| Relator: | FIGUEIREDO DE SOUSA | ||
| Descritores: | NEXO DE CAUSALIDADE PRESUNÇÃO ONUS DA PROVA MATERIA DE FACTO PODERES DA RELAÇÃO PODERES DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ACIDENTE DE TRABALHO ACIDENTE DE VIAÇÃO | ||
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| Nº do Documento: | SJ199106120802922 | ||
| Data do Acordão: | 06/12/1991 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Referência de Publicação: | BMJ N408 ANO1991 PAG364 | ||
| Tribunal Recurso: | T REL LISBOA | ||
| Processo no Tribunal Recurso: | 2820 | ||
| Data: | 07/03/1990 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | REVISTA. | ||
| Decisão: | NEGADA A REVISTA. | ||
| Área Temática: | DIR TRAB - ACID TRAB. | ||
| Legislação Nacional: | |||
| Jurisprudência Nacional: | |||
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| Sumário : | I - A causalidade presumida em função de lesão de que resulte a morte, em acidente de trabalho, pressupõe o seu reconhecimento a seguir ao acidente. II - Se não se verificar esse condicionalismo, cumpre ao Autor provar o nexo de causalidade entre a lesão e a morte. III - A questão do nexo de causalidade e puramente de facto, pelo que a decisão da Relação não pode ser alterada pelo Supremo. | ||
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