Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JSTJ00020961 | ||
| Relator: | MACHADO SOARES | ||
| Descritores: | NULIDADE DE SENTENÇA NULIDADE ABSOLUTA OMISSÃO DE PRONÚNCIA PODERES DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA BAIXA DO PROCESSO AO TRIBUNAL RECORRIDO NOVO JULGAMENTO | ||
| Nº do Documento: | SJ199310280833631 | ||
| Data do Acordão: | 10/28/1993 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recurso: | T REL LISBOA | ||
| Processo no Tribunal Recurso: | 5176/91 | ||
| Data: | 03/31/1992 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
| Meio Processual: | REVISTA. | ||
| Decisão: | ORDENADA A BAIXA DO PROCESSO. ANULADA A DECISÃO. | ||
| Área Temática: | DIR PROC CIV. | ||
| Legislação Nacional: | |||
| Sumário : | I - É nula a sentença quando o Juiz deixe de pronunciar-se sobre questões que devesse apreciar (omissão de pronúncia). II - Neste caso, deve o Supremo Tribunal de Justiça ordenar a baixa do processo ao tribunal recorrido para novo julgamento. | ||