Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
079046
Nº Convencional: JSTJ00008765
Relator: JORGE VASCONCELOS
Descritores: ONUS DA PROVA
ACÇÃO
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
Nº do Documento: SJ199104090790461
Data do Acordão: 04/09/1991
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recurso: T REL PORTO
Processo no Tribunal Recurso: 455/89
Data: 10/12/1989
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REVISTA.
Decisão: NEGADA A REVISTA.
Área Temática: DIR CIV - DIR OBG.
Legislação Nacional:
Sumário : Em acção de prestação de serviços recai sobre o autor, nos termos do artigo 342 n. 1 do Codigo Civil, o onus da prova dos factos constitutivos do direito que ele se arroga.