Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
043313
Nº Convencional: JSTJ00017257
Relator: SA NOGUEIRA
Descritores: RECURSO PENAL
FALTA DE MOTIVAÇÃO
REJEIÇÃO DE RECURSO
Nº do Documento: SJ199210210433133
Data do Acordão: 10/21/1992
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recurso: T CR LISBOA 3J
Processo no Tribunal Recurso: 4996/91
Data: 06/29/1992
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REC PENAL.
Decisão: REJEITADO O RECURSO.
Área Temática: DIR PROC PENAL - RECURSOS.
Legislação Nacional:
Sumário : Deve ser rejeitado o recurso penal a que falta a respectiva motivação.