Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
078578
Nº Convencional: JSTJ00003194
Relator: RICARDO DA VELHA
Descritores: NULIDADE
OMISSÃO DE PRONUNCIA
Nº do Documento: SJ199005310785782
Data do Acordão: 05/31/1990
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recurso: T REL PORTO
Processo no Tribunal Recurso: 15841
Data: 12/09/1988
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: AGRAVO.
Decisão: PROVIDO.
Área Temática: DIR PROC CIV.
Legislação Nacional:
Sumário : Enferma de nulidade, nos termos do artigo 668, n. 1, alinea d), do Codigo de Processo Civil, o acordão do Tribunal da Relação que não conhece de uma questão suscitada nas alegações de recurso e suas conclusões.