Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
| ||
| Nº Convencional: | JSTJ00001899 | ||
| Relator: | MAIA GONÇALVES | ||
| Descritores: | HOMICIDIO HOMICIDIO PRIVILEGIADO DOLO DIRECTO MEDIDA DA PENA PROVA | ||
| Nº do Documento: | SJ199006200410063 | ||
| Data do Acordão: | 06/20/1990 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recurso: | T J CALDAS RAINHA | ||
| Processo no Tribunal Recurso: | 17189 | ||
| Data: | 02/06/1990 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
| Meio Processual: | REC PENAL. | ||
| Decisão: | NEGADO PROVIMENTO. | ||
| Área Temática: | DIR CRIM - CRIM C/PESSOAS / CRIM C/PATRIMONIO. | ||
| Legislação Nacional: | |||
| Sumário : | Perante os factos provados, não havendo emoção violenta ou qualquer motivo de relevante valor social ou moral a determinar a actuação do arguido, mas tão so um estado de exaltação para o qual a reacção violenta do arguido foi manifestamente despropositada e desproporcionada, não e possivel enquadrar a conduta do reu na previsão do artigo 133 do Codigo Penal. | ||