Acórdãos STJ	Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:	078675
Nº Convencional:	JSTJ00000912
Relator:	CURA MARIANO
Descritores:	REIVINDICAÇÃO DIREITO DE PROPRIEDADE AQUISIÇÃO ORIGINARIA AQUISIÇÃO DERIVADA ONUS DA PROVA RECURSO DE REVISTA MATERIA DE FACTO MATERIA DE DIREITO PODERES DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Nº do Documento:	SJ199003200786751
Data do Acordão:	03/20/1990
Votação:	UNANIMIDADE
Tribunal Recurso:	T REL ÉVORA
Processo no Tribunal Recurso:	772/88
Data:	06/08/1989
Texto Integral:	N
Privacidade:	1
Meio Processual:	REVISTA.
Decisão:	NEGADA A REVISTA.
Área Temática:	DIR CIV - DIR REAIS. DIR PROC CIV.
Legislação Nacional:
Sumário :	I - Numa acção de reivindicação cabe ao Autor demonstrar em primeiro lugar que tem o direito de propriedade sobre a coisa reivindicada e, depois, que esse direito se encontra ilicitamente na posse ou detenção de outrem. II - Quanto aquele direito de propriedade ha que provar, alem da aquisição derivada, tambem a aquisição originaria, ou seja, que o direito ja existia no transmitente. Esta prova torna-se, porem, desnecessaria se o Autor beneficiar da presunção estabelecida pelo artigo 7 do Codigo de Registo Predial. III - O Supremo Tribunal de Justiça, como tribunal de revista que e, apenas conhece, em principio, de questões de direito não podendo o erro na apreciação das provas e na fixação dos factos materiais da causa ser objecto de recurso de revista, salvo havendo ofensa de disposição expressa da lei que fixe a força de determinado medo de prova (artigo 722 do Codigo de Processo Civil).