Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
042290
Nº Convencional: JSTJ00015346
Relator: SA NOGUEIRA
Descritores: ERRO MATERIAL
Nº do Documento: SJ199205130422903
Data do Acordão: 05/13/1992
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recurso: T J LOURINHÃ
Processo no Tribunal Recurso: 38/90
Data: 07/05/1991
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: INCIDENTE.
Decisão: DEFERIMENTO.
Área Temática: DIR PROC CIV.
Sumário : Se se trocaram os nomes dos reus que interpuseram os recursos rejeitados e isso resulta dos proprios autos, o remedio consiste em corrigir o lapso.