Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
| ||
| Nº Convencional: | JSTJ00001558 | ||
| Relator: | CURA MARIANO | ||
| Descritores: | ARRENDAMENTO URBANO ALTERAÇÃO ANORMAL DAS CIRCUNSTANCIAS | ||
 | | ||
| Nº do Documento: | SJ198706160746941 | ||
| Data do Acordão: | 06/16/1987 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Referência de Publicação: | BMJ N368 ANO1987 PAG528 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
| | ||
| Meio Processual: | REVISTA. | ||
| Decisão: | NEGADA A REVISTA. | ||
| Área Temática: | DIR CIV - DIR CONTRAT. | ||
| Legislação Nacional: | |||
| | ||
| Sumário : | I - O artigo 437 do Codigo Civil, abrangendo todos os contratos em geral, refere-se a modificação a que a alteração superveniente das circunstancias conduz, incidindo na motivação das partes que viria afectar a propria eficacia do contrato. II - As razões que conduzem a aplicação deste artigo a todo e qualquer contrato impõem que se estenda a mesma ao contrato de arrendamento. III - Isto porque se esta no dominio da fundamentação do contrato e não da vicissitude da execução do arrendamento. | ||
| |