Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
078968
Nº Convencional: JSTJ00003853
Relator: BROCHADO BRANDÃO
Descritores: REIVINDICAÇÃO
TITULARIDADE
Nº do Documento: SJ199006060789681
Data do Acordão: 06/06/1990
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recurso: T REL PORTO
Processo no Tribunal Recurso: 8307/88
Data: 10/12/1989
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REVISTA.
Decisão: CONCEDIDA A REVISTA.
Área Temática: DIR CIV - DIR REAIS.
Legislação Nacional:
Sumário : Em acção de reivindicação não tendo ficado provada a titularidade de um logradouro ocupado pelos reus, não pode condenar-se estes a entrega-lo aos autores.