Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
| ||
| Nº Convencional: | JSTJ00007753 | ||
| Relator: | CABRAL DE ANDRADE | ||
| Descritores: | RECURSO PARA O SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODERES DE COGNIÇÃO PODERES DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA SOCIEDADE | ||
 | | ||
| Nº do Documento: | SJ199102070798202 | ||
| Data do Acordão: | 02/07/1991 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recurso: | T REL PORTO | ||
| Processo no Tribunal Recurso: | 9572/89 | ||
| Data: | 02/13/1990 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
| | ||
| Meio Processual: | REVISTA. | ||
| Decisão: | NEGADA A REVISTA. | ||
| Área Temática: | DIR PROC CIV - RECURSOS. DIR CIV - DIR CONTRAT. | ||
| Legislação Nacional: | |||
| Jurisprudência Nacional: | |||
| | ||
| Sumário : | I - Para que exista uma sociedade, e necessaria a "affectio societatis", elemento caracterizado por dois elementos: um, subjectivo, traduzido na intenção de constituir uma certa realidade economico-juridica; outro, objecto, revelado na constituição de um fundo social sem a existencia do qual aquela intenção seria meramente programatica. II - Qualquer dos requisitos enunciados constitui materia de facto, vedada ao conhecimento do Supremo Tribunal de Justiça, o primeiro por respeitar a intenção das partes do negocio juridico e o segundo porque so se revela atraves de actos de estipulação ou convenção. | ||
| |