Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
| 037988 |  |
CO-AUTORIA
ATENUAÇÃO ESPECIAL DA PENA
II - Não atenuam especialmente a pena o bom comportamento e a pressão dos credores da firma sacadora.
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JSTJ00026774 | ||
| Relator: | MANSO PRETO | ||
| Descritores: | CHEQUE SEM PROVISÃO CO-AUTORIA ATENUAÇÃO ESPECIAL DA PENA | ||
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| Nº do Documento: | SJ198602180379883 | ||
| Data do Acordão: | 02/18/1986 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | REC PENAL. | ||
| Decisão: | NEGADO PROVIMENTO. | ||
| Área Temática: | DIR CRIM - TEORIA GERAL / CRIM C/SOCIEDADE. | ||
| Legislação Nacional: | |||
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| Sumário : | I - Acusadas duas pessoas de co-autoria na emissão de cheque sem cobertura, pode perfeitamente ser um condenado e o outro absolvido, este nomeadamente por se não provar o dolo. II - Não atenuam especialmente a pena o bom comportamento e a pressão dos credores da firma sacadora. | ||
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