Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
| 048842 |  |
FUNDAMENTO DE FACTO
MATÉRIA DE FACTO
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JSTJ00030728 | ||
| Relator: | LOPES ROCHA | ||
| Descritores: | SENTENÇA PENAL FUNDAMENTO DE FACTO MATÉRIA DE FACTO | ||
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| Nº do Documento: | SJ199607030488423 | ||
| Data do Acordão: | 07/03/1996 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recurso: | T CIRC V CONDE | ||
| Processo no Tribunal Recurso: | 95/95 | ||
| Data: | 09/22/1995 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | REC PENAL. | ||
| Decisão: | NEGADO PROVIMENTO. | ||
| Área Temática: | DIR CRIM - CRIM C/SOCIEDADE. DIR PROC PENAL - RECURSOS. | ||
| Legislação Nacional: | |||
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| Sumário : | A matéria de facto tem de ser apreciada e valorada na sua globalidade e não através de um raciocínio redutor, baseado no exame separado de uma única e simples questão, já que a sentença constitui uma incindível unidade lógico-jurídica não uma simples soma de segmentos autónomos. | ||
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