Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
069386
Nº Convencional: JSTJ00008450
Relator: MOREIRA DA SILVA
Descritores: RECURSO PARA O SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
ESPECIE DE RECURSO
RECURSO DE AGRAVO
RECURSO DE REVISTA
Nº do Documento: SJ19810210069386X
Data do Acordão: 02/10/1981
Votação: UNANIMIDADE
Referência de Publicação: BMJ N304 ANO1981 PAG355
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: AGRAVO.
Decisão: ALTERADA A ESPECIE DE RECURSO.
Área Temática: DIR PROC CIV - RECURSOS.
Legislação Nacional:
Jurisprudência Nacional:
Sumário : Não obsta a que o recurso deva prosseguir no Supremo Tribunal de Justiça como revista o facto de a Relação dele ter conhecido na especie de agravo.